O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas.
Data de Protocolo: 05/02/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/04/2019
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Arquivado
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23/04/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/04/2019
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Arquivado
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22/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0039/19/CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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