O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado DR. Furlan
Ementa: Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/02/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/04/2019
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Retornado à DEPLEG
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23/04/2019
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Arquivado
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0022/19/CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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