O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Institui a política estadual de segurança de barragens no âmbito do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/02/2019
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Observações:
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27/10/2019
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4040/19-AL
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15/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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15/10/2019
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Proferido Parecer nº 0004/2019-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CMA
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/08/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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