O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o programa estadual de enfrentamento a disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incorretas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel em detrimento de pessoas físicas ou jurídicas.
Data de Protocolo: 07/02/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
23/04/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
23/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
22/03/2019
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
22/03/2019
|
Proferido Parecer nº 0038/19/CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
22/03/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
22/03/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
07/02/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
