O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá SUAS/AP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/01/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/03/2022
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Arquivado
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21/01/2019
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Retornado à DEPLEG
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18/01/2019
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Proferido Parecer nº 0001/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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18/01/2019
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Enviado para Comissão: COF
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18/01/2019
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Proferido Parecer nº 0004/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/01/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/01/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/01/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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