O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares do ministério público do estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá, e altera o art. 42 da Lei nº 2.200/2017.
Data de Protocolo: 11/01/2019
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Observações:
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24/01/2019
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Proposição Sancionada em 24/01/2019 - Lei Ordinária nº 2390, de 24/01/19 publicada no Diário Oficial nº 6847, p. - Data de Publicação do Diário: 24/01/2019
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21/01/2019
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Protocolado no GEA em 21/01/2019 - Prazo para sanção: 11/02/2019
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21/01/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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21/01/2019
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Redação Final Finalizada
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21/01/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/01/2019
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Retornado à DEPLEG
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18/01/2019
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Proferido Parecer nº 0002/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/01/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/01/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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