O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre o direito do servidor e/ou trabalhador, que exerce suas atribuições nos órgãos públicos e/ou empresas privadas do Estado do Amapá, de acompanhar a esposa e/ou companheira e o (a) filho (a) em consultas e exames médicos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/02/2019
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
09/04/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
22/03/2019
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
22/03/2019
|
Proferido Parecer nº 0037/19-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
22/03/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
22/03/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
12/02/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
