O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência da caderneta de vacinação atualizada nas escolas de rede pública e privada do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/04/2019
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27/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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