O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoa portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) nos hospitais, ambulatórios, unidade de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada da saúde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/05/2019
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Arquivado
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17/05/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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17/05/2019
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Enviado para Comissão: CSA
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03/04/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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03/04/2019
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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03/04/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/04/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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