O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 22/02/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/12/2019
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Proposição Sancionada em 16/12/2019 - Lei Ordinária nº 2456, de 16/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7.064, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2019
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16/12/2019
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0048/19-GEA
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25/11/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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13/11/2019
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Redação Final Finalizada
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13/11/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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08/08/2019
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Proferido Parecer nº 0004/19-CDH-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CDH por Dep.
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08/08/2019
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Enviado para Comissão: CDH
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17/05/2019
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Proferido Parecer nº 0003/19-CSA-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CSA por Dep.
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17/05/2019
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Enviado para Comissão: CSA
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22/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0028/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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