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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0022/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, sendo obrigatória a autorização do paciente, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 16/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL
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19/12/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/12/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/12/2019
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL
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16/12/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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