O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/03/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/11/2019
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Proposição Sancionada em 08/11/2019 - Lei Ordinária nº 2435, de 08/11/19 publicada no Diário Oficial nº 7040, p. - Data de Publicação do Diário: 08/11/2019
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18/10/2019
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Protocolado no GEA em 18/10/2019 - Prazo para sanção: 11/11/2019
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18/10/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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15/10/2019
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Redação Final Finalizada
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15/10/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2019
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Retornado à DEPLEG
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09/04/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CTO
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09/04/2019
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Proferido Parecer nº 0001/19-CTO-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CTO por Dep.
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09/04/2019
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Enviado para Comissão: CTO
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09/04/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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09/04/2019
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Proferido Parecer nº 0001/19-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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09/04/2019
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Enviado para Comissão: CDH
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22/03/2019
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Proferido Parecer nº 0043/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/03/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/03/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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