O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Dispõe sobre a criação do Memorial Inmemorian em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio da Rede Pública Estadual de Saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. | Visualizar |
| 19/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a implantação do período de licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Amapá em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença maternidade e da outras providencias. | Visualizar |
| 18/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao Art. 164 da Lei n° 0066, de 03 de Maio de 1993, que Dispõe Sobre o Regime jurídico dos servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 17/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o transtorno do espectro autista - TEA, e da outras providencias. | Visualizar |
| 17/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre os direitos assegurados aos/as trabalhadores/as que realizam entregas intermediadas por aplicativo no Estado do Amapá, e da outras providencias. | Visualizar |
| 13/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Visualizar |
| 13/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-GEA | Poder Executivo | Institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação e incentivos aos serviços ambientais, cria o sistema estadual do clima e incentivo aos serviços ambientais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão da semana de conscientização e combate ao lúpus no calendário do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/21-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo hotel de trânsito do Amapá ao Município de Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/21-AL | Deputada Marília Góes | Denomina de Ademar Rodrigues dos Anjos, o prédio pertencente ao Complexo Regulador do Sistema de Serviços de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/21-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o nome do Sambódromo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/21-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo hotel de trânsito de Mazagão Novo ao Município de Mazagão. | Visualizar |
| 11/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/21-AL | Deputada Cristina Almeida | institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais e estaduais, por meio da língua brasileira de sinais - libras, dá outras providências | Visualizar |
| 09/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Estado do Amapá a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede estadual enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19 | Visualizar |
| 09/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o programa de teste vocacional para escolas públicas estaduais e dá outras providências | Visualizar |
| 06/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Torna pública a lista de vacinação contra covid-19, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do "Programa eu me cuido, de prevenção à gravidez precoce" no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a campanha permanente de conscientização sobre o uso da água no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-TJAP | PODER JUDICIARIO | Altera o anexo I, da lei nº 0897, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação e serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na Internet ou na telefonia celular. | Visualizar |
| 02/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/21-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos projetos arquitetônicos de segurança pública como Delegacias CIOSP´S e UPCs, os espaços de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, conhecida como "sala Maria da Penha". | Visualizar |
| 02/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/21-AL | Deputada Edna Auzier | Torna obrigatoriedade que condomínios e prédios residenciais devam comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indicio de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência. | Visualizar |
| 29/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos comissionados do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. | Visualizar |
| 12/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 05/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-TJP | PODER JUDICIARIO | Altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Secretaria de Auditoria Interna e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 - para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Torna proibido o corte do fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. | Visualizar |
| 29/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/21-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o artigo 4º, da Lei Estadual nº 1.999, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho dos Direitos da População, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Estado do Amapá, para incluir o cargo de suplente dos respectivos conselheiros. | Visualizar |
| 28/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/21-AL | Deputado Dr. Negrão | Cria a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada "Terceira Digital", no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/21-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção de imposto sobre transmissão causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para Policiais Militares, Civis, Penais e Bombeiros mortos comprovadamente em decorrência do desempenho da atividade profissional ou em Razão de suas Funções do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a ampliação do período de licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Amapá em razão do falecimento da mãe durante a gestação ou no período de licença maternidade. | Visualizar |
| 23/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/21-AL | Deputado Pastor Oiliveira | Dispõe sobre a Reserva de Percentual das vagas do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar do Estado do Amapá e Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá para os Praças das Corporações. | Visualizar |
| 22/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação de um aplicativo que informe em tempo real a localização dos ônibus de transporte coletivo da rede pública, bem como as suas rotas, no âmbito do Estado do Amapá`. | Visualizar |
| 21/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/21-AL | Deputada Edna Auzier | Fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual da Primeira Infância, e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 17/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Fica Instituída a Semana de Valorização dos Agentes de Segurança Pública e Privada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/21-AL | Deputada Edna Auzier | Inclui programa de ações e conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/21-AL | Deputado JACK JK | Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
