O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 2.357, de 27 de junho de 2018, para incluir o Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública ao Conselho Diretor do FUNSEP.
Data de Protocolo: 22/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/09/2022
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Retornado à DEPLEG
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24/08/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 2.314/2022/AL
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04/11/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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28/10/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSP por Dep.
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28/10/2021
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Enviado para Comissão: CSP
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28/10/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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28/10/2021
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Enviado para Comissão: CAP
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01/10/2021
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Proferido Parecer nº 0234/21/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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