O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado KaKá Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado do Amapá, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra criança e adolescente e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/11/2021
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Proposição Sancionada em 03/11/2021 - Lei Ordinária nº 2610, de 03/11/21 publicada no Diário Oficial nº 7536, p. - Data de Publicação do Diário: 03/11/2021
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08/10/2021
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Protocolado no GEA em 08/10/2021 - Prazo para sanção: 03/11/2021
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05/10/2021
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Redação Final Finalizada
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05/10/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/09/2021
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Retornado à DEPLEG
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31/08/2021
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Proferido Parecer nº 0208/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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