O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/06/2022
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Proposição Sancionada em 08/06/2022 - Lei Ordinária nº 2729, de 08/06/22 publicada no Diário Oficial nº 7685, p. - Data de Publicação do Diário: 08/06/2022
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19/05/2022
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Protocolado no GEA em 19/05/2022 - Prazo para sanção: 09/06/2022
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16/05/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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12/05/2022
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Redação Final Finalizada
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12/05/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/05/2022
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Incluído para votação: 35ª Sessão Ordinária
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28/04/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/02/2022
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Proferido Parecer nº 0003/22-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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25/02/2022
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Enviado para Comissão: CEC
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22/09/2021
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Proferido Parecer nº 0229/21-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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22/09/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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