O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/03/2022
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Proposição Sancionada em 15/03/2022 - Lei Ordinária nº 2641, de 15/03/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.626, p. - Data de Publicação do Diário: 15/03/2022
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21/02/2022
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Protocolado no GEA em 21/02/2022 - Prazo para sanção: 14/03/2022
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17/02/2022
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Redação Final Finalizada
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17/02/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/02/2022
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Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
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16/02/2022
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Retornado à DEPLEG
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21/12/2021
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 1651/2021-AL
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28/10/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CTO por Dep.
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28/10/2021
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Enviado para Comissão: CTO
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24/08/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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24/08/2021
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Proferido Parecer nº 0201/21/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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