O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022.
Data de Protocolo: 30/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/01/2022
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Proposição Sancionada em 14/01/2022 - Lei Ordinária nº 2628, de 14/01/22 publicada no Diário Oficial nº 7586, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2022
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14/01/2022
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0005/22-GEA
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30/12/2021
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Protocolado no GEA em 30/12/2021 - Prazo para sanção: 20/01/2022
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30/12/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2021
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Redação Final Finalizada
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30/12/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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10/12/2021
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Proferido Parecer nº 0009/2021/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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10/12/2021
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Enviado para Comissão: COF
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10/12/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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