O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe sobre prazo para que o Executivo responda à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá sobre os requerimentos enviados ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/12/2021
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Arquivado
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21/10/2021
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Retornado à DEPLEG
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01/10/2021
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Proferido Parecer nº 0239/2021-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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01/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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21/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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21/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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21/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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