O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação e incentivos aos serviços ambientais, cria o sistema estadual do clima e incentivo aos serviços ambientais, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/03/2023
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Arquivado
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06/10/2021
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1386
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05/10/2021
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Retornado à DEPLEG
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22/09/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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22/09/2021
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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22/09/2021
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Enviado para Comissão: CMA
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18/08/2021
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Proferido Parecer nº 0185/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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