O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado KaKá Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto.
Data de Protocolo: 25/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/03/2022
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Proposição Sancionada em 15/03/2022 - Lei Ordinária nº 2642, de 15/03/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.626, p. - Data de Publicação do Diário: 15/03/2022
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21/02/2022
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Protocolado no GEA em 21/02/2022 - Prazo para sanção: 14/03/2022
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17/02/2022
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Redação Final Finalizada
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17/02/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/02/2022
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Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
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16/02/2022
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Retornado à DEPLEG
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05/10/2021
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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05/10/2021
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Proferido Parecer nº 0210/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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05/10/2021
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Enviado para Comissão: CEC
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31/08/2021
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Proferido Parecer nº 0210/21-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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