O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Determina que sejam incluídas no Portal Transparência, através do Site Oficial do Governo do Estado do Amapá, as informações sobre o andamento das obras públicas realizadas por este, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/03/2022
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Arquivado
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22/09/2021
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Proferido Parecer nº 0230/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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22/09/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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