O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências.
Data de Protocolo: 25/08/2021
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Observações:
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09/05/2022
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Proposição Sancionada em 09/05/2022 - Lei Ordinária nº 2698, de 09/05/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.663, p. - Data de Publicação do Diário: 09/05/2022
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18/04/2022
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Protocolado no GEA em 18/04/2022 - Prazo para sanção: 10/05/2022
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12/04/2022
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Redação Final Finalizada
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12/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/04/2022
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Incluído para votação: 23ª Sessão Ordinária
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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16/02/2022
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Proferido Parecer nº 0003/22-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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16/02/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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31/08/2021
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Proferido Parecer nº 0212/2021- CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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