O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a política de inserção, no mercado de trabalho, de dependentes químicos em e recuperação e reinserção social — caminho cedo, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/12/2021
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Arquivado
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14/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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31/08/2021
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Proferido Parecer nº 0216/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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31/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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