O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/09/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/11/2021
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Proposição Sancionada em 18/11/2021 - Lei Ordinária nº 2613, de 18/11/21 publicada no Diário Oficial nº 7.546, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2021
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10/11/2021
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Protocolado no GEA em 10/11/2021 - Prazo para sanção: 02/12/2021
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09/11/2021
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Redação Final Finalizada
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09/11/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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01/10/2021
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Proferido Parecer nº 0235/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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23/09/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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31/12/1899
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Enviado para Sanção do Governador
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