O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
21/09/2021
|
Protocolado no GEA em 21/09/2021 - Prazo para sanção: 12/10/2021
|
|
|
21/09/2021
|
Proposição Sancionada em 21/09/2021 - Lei Ordinária nº 2596, de 21/09/21 publicada no Diário Oficial nº 7.508, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/2021
|
|
|
21/09/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/09/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
20/09/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
31/08/2021
|
Proferido Parecer nº 0005/2021/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
31/08/2021
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
31/08/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
26/08/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
