O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias do antigo hotel de trânsito de Mazagão Novo ao Município de Mazagão.
Data de Protocolo: 12/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/11/2021
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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07/10/2021
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Arquivado
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05/10/2021
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Retornado à DEPLEG
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23/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/08/2021
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Proferido Parecer nº 0190/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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20/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/08/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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12/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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