O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/08/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/05/2022
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Proposição Sancionada em 16/05/2022 - Lei Ordinária nº 2704, de 16/05/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.668, p. - Data de Publicação do Diário: 16/05/2022
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26/04/2022
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Protocolado no GEA em 26/04/2022 - Prazo para sanção: 17/05/2022
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19/04/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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19/04/2022
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Redação Final Finalizada
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19/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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23/11/2021
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Proferido Parecer nº 0009/2022-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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23/11/2021
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Enviado para Comissão: CDH
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31/08/2021
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Proferido Parecer nº 0211/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/08/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/08/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/08/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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