O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/21-AL | Deputada Marília Góes | Altera a Lei nº 2.109, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Autoriza a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios através de incentivos ao comércio local e dá outras Providências. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a Lei Estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e da outras providencias. | Visualizar |
| 15/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 15/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Politica Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Amapá dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, e da outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Executivo Estadual a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a divulgação de foto do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, impressa na fatura da concessionária de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Trata da obrigatoriedade de Profissionais de Psicologia nas Escolas Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
| 30/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020, que Instituiu o Plano Plurianual- PPA/AP 2020/ 2023. | Visualizar |
| 27/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/21-AL | Deputado Max da AABB | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Mulheres Negras do Amapá- IMENA | Visualizar |
| 23/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Plantão Judiciário, na primeira instância, a fim de construir um melhor fluxo de trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública envolvidos no procedimento de audiência de custódia, bem como na aplicação de medidas protetivas de urgência e do plantão judicial no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.357, de 27 de junho de 2018, para incluir o Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública ao Conselho Diretor do FUNSEP. | Visualizar |
| 21/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre prazo para que o Executivo responda à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá sobre os requerimentos enviados ao Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do Policial Penal, no dia 05 de abril. | Visualizar |
| 17/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/21-AL | Deputada Edna Auzier | Determina que sejam incluídas no Portal Transparência, através do Site Oficial do Governo do Estado do Amapá, as informações sobre o andamento das obras públicas realizadas por este, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o documento de identidade funcional em formato digital para todos os agentes de segurança pública no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa "Superando os Desafios" que busca Alternativas para Recuperar e Corrigir as Aprendizagens Deficitárias em Decorrência de Situação Emergencial, Visando o Aumento dos Índices do Estado do Amapá nas Avaliações Nacionais de Rendimento Escolar. | Visualizar |
| 14/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Proíbe a exigência da autorização do cônjuge ou companheiro para realização dos procedimentos de inserção de métodos anticonceptivos, na forma que especifica. | Visualizar |
| 10/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. | Visualizar |
| 02/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. | Visualizar |
| 02/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a criação de um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência domestica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a política de inserção, no mercado de trabalho, de dependentes químicos em e recuperação e reinserção social — caminho cedo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o programa "Bombeiro Amigo da Escola" na rede estadual de ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas. | Visualizar |
| 26/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. | Visualizar |
| 25/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/21-AL | Deputado KaKá Barbosa | Institui o dia do ciclista e inclui a semana de incentivo ao ciclismo no calendário oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
