O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/21-AL | Deputada Alliny Serrão | Denomina "Maria Mendes Simões" a Escola Estadual de Água Branca do Cajari e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/21-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a comunicação à órgãos de segurança pública de ocorrência ou indício de ocorrência de violência e/ou maus tratos contra criança e adolescente, nos condomínios residenciais no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
| 12/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia- PCPF/AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe Sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do coronavírus (COVID-19), no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/21-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o `Dia do Caboco e do Direito Amazônico` no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização à Vida nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/21-AL | Deputada Marília Góes | Denomina de Silvio Cesar Barreiro Trigueiro, o Prédio Pertencente a Polícia Técnico-Cientifica -POLITEC, a ser inaugurado no Município de Santana. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/21-AL | Deputado Jaime Perez | Institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/21-AL | Deputada Edna Auzier | Denomina de Ponte Evandro Machado Andrade, a atual Ponte Lagoa dos Índios no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/21-AL | Deputado Charly Jhone | Isenta das Restrições Sanitárias de Funcionamento as Empresas que Vacinarem os Seus Funcionários na Forma da Presente Lei. | Visualizar |
| 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 29/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ EMERGENCIAL), dispõe sobre a antecipação eventual do Pagamento do `Benefício Natalino do PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR`, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de Água e Esgoto (`água: conta paga`) e de Eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/21-AL | Deputados Dr. Victor e Paulo Lemos Deputada Cristina Almeida-Bloco de Oposição | Institui auxilio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração na Lei nº 2214, de 12 de julho de 2017, que reformula e traça diretrizes do Programa Amapá Jovem e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/21-AL | Diversos Deputados | Dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protesto cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera à Lei nº 0842, de 7 de julho de 2004, para vincular o Fundo Penitenciário do Estado do amapá - FUNPAP, ao Instituto de administração Penitenciária do estado do amapá - IAPEN. | Visualizar |
| 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Determina obrigatoriedade do fechamento das agência bancárias e seus respectivos correspondentes autorizados, localizados no Território do Estado do Amapá todas as vezes que forem tomadas medidas restritivas de circulação de pessoas (LOCKDOWN), em decorrência do Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública, para os fins do art.65 da Lei nº Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19(novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplastia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e|ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus | COVID-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia. | Visualizar |
| 16/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/21-AL | Deputado Charly Jhone | Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado. | Visualizar |
| 16/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/21-AL | Deputados Dr. Victor, Paulo Lemos e Deputada Cristina Almeida | Cria o Programa Econômico Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no Amapá. | Visualizar |
| 15/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o `Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periféricas`, incluindo-o no calendário oficial do Estado no dia 14 de março de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/21-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/21-AL | Deputado Jack JK | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a semana estadual de conscientização sobre a fibromialgia, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado. | Visualizar |
| 04/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/21-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a sinalização obrigatória de trânsito nas vias públicas antes e após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a criação do cadastro de motoboys e deliverys pelas empresas do Estado do Amapá que disponibilizarem este serviço. | Visualizar |
| 02/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/21-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-AL | Deputada Edna Auzier | Acrescenta o Art. 4º-A na Lei nº 1.853, de 14 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Esporte. | Visualizar |
| 01/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a extensão do programa bolsa-atleta, destinado aos atletas mais bem ranqueados de cada modalidade esportiva. | Visualizar |
| 26/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, que prestarem serviços no período eleitoral, e da outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/21-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional - IDEFAP. | Visualizar |
| 25/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha -ASCBSR. | Visualizar |
| 24/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/21-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a COVID-19. | Visualizar |
| 19/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual da Consciência Indígena e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL | Deputado Cristina Almeida | Fica instituído o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com Fase Cronológica Definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização Contra a COVID-19 no Estado do Amapá. | Visualizar |
