O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Altera a Lei nº 2.109, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/03/2022
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Arquivado
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15/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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27/10/2021
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Proferido Parecer nº 0278/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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