O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer, seus acompanhantes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/03/2023
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Arquivado
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26/04/2022
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Retornado à DEPLEG
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19/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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