O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezinho Tupinambá
Ementa: Autoriza a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios através de incentivos ao comércio local e dá outras Providências.
Data de Protocolo: 20/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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04/05/2022
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Encerramento do processo legislativo
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21/12/2021
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Arquivado
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15/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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15/12/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0157/21-AL
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27/10/2021
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Proferido Parecer nº 0277/2021/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/10/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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27/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0157/21-AL
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27/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0157/21-AL
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20/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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