O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá - CETER/AP, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/11/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/06/2022
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Proposição Sancionada em 10/06/2022 - Lei Ordinária nº 2733, de 10/06/22 publicada no Diário Oficial nº 7687, p. - Data de Publicação do Diário: 10/06/2022
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08/06/2022
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Protocolado no GEA em 08/06/2022 - Prazo para sanção: 29/06/2022
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08/06/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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08/06/2022
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Redação Final Finalizada
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08/06/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/06/2022
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Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
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03/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/02/2022
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Proferido Parecer nº 002/2022-COEM-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COEM por Dep.
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25/02/2022
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Enviado para Comissão: COEM
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09/11/2021
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Proferido Parecer nº 0279/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/11/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/11/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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