O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/05/2022
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Proposição Sancionada em 09/05/2022 - Lei Ordinária nº 2699, de 09/05/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.663, p. - Data de Publicação do Diário: 09/05/2022
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18/04/2022
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Protocolado no GEA em 18/04/2022 - Prazo para sanção: 10/05/2022
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12/04/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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12/04/2022
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Redação Final Finalizada
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12/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/04/2022
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Incluído para votação: 23ª Sessão Ordinária
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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16/02/2022
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Proferido Parecer nº 0004/22-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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16/02/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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19/10/2021
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Proferido Parecer nº 0266/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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