O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/01/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
19/09/2022
|
Proposição Sancionada em 19/09/2022 - Lei Ordinária nº 2766, de 19/09/22 publicada no Diário Oficial nº 7753, p. - Data de Publicação do Diário: 19/09/2022
|
|
|
31/08/2022
|
Protocolado no GEA em 31/08/2022 - Prazo para sanção: 21/09/2022
|
|
|
30/08/2022
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
30/08/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
30/08/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
07/06/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/06/2022
|
Designado Relator Especial: Charly Jhone - Portaria nº: 1584/2022/AL
|
|
|
17/03/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CDH
|
|
|
17/03/2022
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
|
|
|
17/03/2022
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
15/02/2022
|
Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária
|
|
|
15/02/2022
|
Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/02/2022
|
Proferido Parecer nº 0009/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
09/02/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
09/02/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
03/01/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
03/01/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
