O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/03/2022
|
Proposição Sancionada em 30/03/2022 - Lei Ordinária nº 2644, de 30/03/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.637, p. - Data de Publicação do Diário: 30/03/2022
|
|
|
10/03/2022
|
Protocolado no GEA em 10/03/2022 - Prazo para sanção: 31/03/2022
|
|
|
08/03/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
08/03/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
08/03/2022
|
Incluído para votação: 9ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/02/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
19/10/2021
|
Proferido Parecer nº 0269/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
19/10/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
19/10/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
18/10/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
