O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero o âmbito das Escolas Públicas e Particulares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/11/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/03/2022
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Arquivado
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24/02/2022
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Retornado à DEPLEG
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16/11/2021
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Proferido Parecer nº 0301/2021-CCJ-ALAP - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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16/11/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/11/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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09/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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09/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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09/11/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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