O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Autoriza o Executivo Estadual a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/01/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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16/12/2021
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Arquivado
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14/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0146/21-AL
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19/10/2021
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Proferido Parecer nº 0260/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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19/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/10/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0146/21-AL
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05/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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