O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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08/03/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Leitura do PLO
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08/03/2022
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Encerramento do processo legislativo
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03/03/2022
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Arquivado
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24/02/2022
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Retornado à DEPLEG
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24/02/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0161/21-AL
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27/10/2021
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Proferido Parecer nº 0271/2021/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/10/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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27/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0161/21-AL
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26/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0161/21-AL
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25/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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25/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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