O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de foto do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, impressa na fatura da concessionária de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/12/2021
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Arquivado
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14/12/2021
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0145/21-AL
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19/10/2021
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Proferido Parecer nº 0259/2021-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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19/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/10/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/10/2021
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0145/21-AL
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05/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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