O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997.
Data de Protocolo: 15/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
04/07/2022
|
Incluído para votação: 20ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/07/2022
|
Proposição Sancionada em 02/07/2022 - Lei Ordinária nº 2741, de 02/07/22 publicada no Diário Oficial nº 7702, p. - Data de Publicação do Diário: 02/07/2022
|
|
|
02/07/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
02/07/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
12/11/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
19/10/2021
|
Proferido Parecer nº 0008/2021/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
19/10/2021
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
19/10/2021
|
Proferido Parecer nº 0258/2021/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
19/10/2021
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
19/10/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
15/10/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
