O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone,
Ementa: Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021.
Data de Protocolo: 10/12/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/12/2021
|
Proposição Sancionada em 15/12/2021 - Lei Ordinária nº 2619, de 15/12/21 publicada no Diário Oficial nº 7.563, p. - Data de Publicação do Diário: 15/12/2021
|
|
|
14/12/2021
|
Protocolado no GEA em 14/12/2021 - Prazo para sanção: 04/01/2022
|
|
|
14/12/2021
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
14/12/2021
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/12/2021
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
13/12/2021
|
Proferido Parecer nº 0002/21-CE-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CE por Dep.
|
|
|
13/12/2021
|
Enviado para Comissão: CE
|
|
|
13/12/2021
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
10/12/2021
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
