O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/10/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/10/2022
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Proposição Sancionada em 13/10/2022 - Lei Ordinária nº 2770, de 13/10/22 publicada no Diário Oficial nº 7770, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2022
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22/09/2022
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Protocolado no GEA em 22/09/2022 - Prazo para sanção: 13/10/2022
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21/09/2022
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Incluído para votação: 56ª Sessão Ordinária
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20/09/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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20/09/2022
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Redação Final Finalizada
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20/09/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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16/02/2022
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Proferido Parecer nº 0005/22-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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16/02/2022
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Enviado para Comissão: CSA
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19/10/2021
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Proferido Parecer nº 267/2021- CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/10/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/10/2021
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/10/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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