O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/23-AL | Deputada Liliane Abreu | Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC. | Visualizar |
| 04/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 03/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | “Institui e oficializa o Circuito de Corrida de Rua no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Astronômico, Paisagístico e Etnográfico do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde há paciente atendido no sistema Home Care (Assistência e Internação Domiciliar). | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio Aplicado nas Escolas da Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Programa Aluno Presente, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre medidas de proteção financeira às pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/23-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Estado do Amapá a celebrar convênio de cooperação com ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, através da ARSAP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, visando a descentralização de atividades complementares vinculadas às atribuições da ANEEL em regime de gestão associada de serviços públicos. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110 entre São Joaquim do Pacuí e o Município de Cutias do Araguari. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO - no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0240/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Criação da Universidade Estadual Rural do Amapá e dá outras providências." | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa “Alô, Alô, Amazônia” e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 12/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/23-AL | Deputada Dayse Marques | Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a Criação do Programa Jovem Economista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas Estaduais do Ensino Médio. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providência. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Junior Achievement do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o programa Banco de Empregos em prol da juventude, no âmbito do Estado de Amapá, na forma que indica. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores rurais e pessoas de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá a Expo feira, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0226/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado do Amapá e da outras Providenciais. | Visualizar |
| 01/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005. | Visualizar |
| 31/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/23-GEA | Poder Executivo | Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-TJAP | Poder Judiciário | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial o cultivo de abacaxi no Município de Porto Grande e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0224/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera a Lei n° 2702 de 10 de maio de 2022, no inciso I, artigo 1° para dispor o percentual mínimo de 8% (oito por cento) da reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0223/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa de Promoção da Saúde Mental nas Instituições de Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/23-AL | Deputado Jack JK | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá o "Festival do Abacaxi", realizado no Município de Porto Grande, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural amapaense e dá outras providencias. | Visualizar |
