O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/04/2024
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Proposição Sancionada em 11/04/2024 - Lei Ordinária nº 3040, de 11/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8141, p. - Data de Publicação do Diário: 11/04/2024
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10/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2024
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Redação Final Finalizada
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10/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/04/2024
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Incluído para votação: 1ª Sessão Extraordinária
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10/04/2024
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0101/24-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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