O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá
Data de Protocolo: 17/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/07/2024
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Proposição Sancionada em 10/07/2024 - Lei Ordinária nº 3105, de 10/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8202, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2024
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19/06/2024
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Protocolado no GEA em 19/06/2024 - Prazo para sanção: 10/07/2024
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18/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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18/06/2024
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Redação Final Finalizada
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18/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/06/2024
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Incluído para votação: 42ª Sessão Ordinária
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13/06/2024
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Incluído para votação: 41ª Sessão Ordinária
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05/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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22/05/2024
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Proferido Parecer nº 0015/2024/CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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22/05/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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22/05/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/05/2024
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Proferido Parecer nº 0119/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/04/2024
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2024
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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17/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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