O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/04/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/04/2024
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Proposição Sancionada em 11/04/2024 - Lei Ordinária nº 3041, de 11/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8141, p. - Data de Publicação do Diário: 11/04/2024
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11/04/2024
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2024
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Redação Final Finalizada
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10/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/04/2024
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Incluído para votação: 21ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 001/24-MESA DIRETORA - Situação: APROVA COM EMENDA na MD por Dep.
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