O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/2024
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Observações:
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19/06/2024
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Proposição Sancionada em 19/06/2024 - Lei Ordinária nº 3084, de 19/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8187, p. - Data de Publicação do Diário: 19/06/2024
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18/06/2024
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Protocolado no GEA em 18/06/2024 - Prazo para sanção: 09/07/2024
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12/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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12/06/2024
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Redação Final Finalizada
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12/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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12/06/2024
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Incluído para votação: 40ª Sessão Ordinária
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29/05/2024
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 1260/2024/AL
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30/04/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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30/04/2024
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Enviado para Comissão: COF
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09/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/03/2024
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Proferido Parecer nº 0097/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/03/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2024
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
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26/03/2024
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Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
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25/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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