O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL.
Data de Protocolo: 11/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/05/2024
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Proposição Sancionada em 08/05/2024 - Lei Ordinária nº 3063, de 08/05/2024 publicada no Diário Oficial nº 8160, p. - Data de Publicação do Diário: 08/05/2024
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29/04/2024
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Protocolado no GEA em 29/04/2024 - Prazo para sanção: 21/05/2024
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29/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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23/04/2024
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Redação Final Finalizada
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23/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/04/2024
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Incluído para votação: 25ª Sessão Ordinária
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17/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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25/03/2024
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Proferido Parecer nº 0069/24-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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25/03/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/03/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/03/2024
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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19/03/2024
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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11/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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