O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a Cartilha de Crimes Contra a Mulher no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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24/04/2024
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Arquivado
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15/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/04/2024
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Proferido Parecer nº 0107/2024-CCJ/ALAP - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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10/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/04/2024
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Ordinária
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10/04/2024
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Ordinária
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09/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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